Termos de uso

1. Quem somos e o que a Manufatu é

A Manufatu é uma plataforma operada por [razão social a definir / company name to be defined] ([CNPJ a definir / tax ID to be defined]), [endereço a definir / address to be defined]. Ela oferece a profissionais e negócios de trabalho qualificado uma página pública, ferramentas de orçamento e pedido, registro do trabalho e meios de receber pagamentos, e permite que clientes encontrem, contratem e acompanhem esses trabalhos.

A Manufatu não é parte do contrato entre cliente e profissional: quem presta o serviço ou vende o produto é o profissional, que responde por ele. A Manufatu fornece a infraestrutura, o registro e, quando indicado, o meio de pagamento.

2. Conta e acesso

Você entra com seu e-mail e um código de uso único. Você é responsável por manter o acesso à sua caixa de e-mail e por tudo o que é feito na sua conta. É preciso ter capacidade legal para contratar; menores de 18 anos só podem usar a plataforma representados ou assistidos por responsável.

Uma mesma pessoa pode ser cliente e profissional. Um negócio pode ter várias pessoas com acesso; quem cria a página é o proprietário.

3. Páginas, serviços e conteúdo dos profissionais

O profissional é responsável por tudo o que publica: descrições, preços, prazos, fotos e documentos. Deve publicar apenas conteúdo que tenha direito de usar e que represente trabalho real. Ao publicar, concede à Manufatu licença não exclusiva para hospedar, redimensionar e exibir o conteúdo na plataforma e em materiais que divulguem a própria página.

Podemos criar um rascunho de página a partir de informações públicas de um negócio e convidá-lo, por e-mail, a revisá-lo. O rascunho não é publicado sem a aprovação do profissional, que pode corrigir ou apagar qualquer conteúdo.

Imagens geradas por IA como referência visual são identificadas como tal.

4. Orçamentos, pedidos e trabalho

Um orçamento enviado não pode ser alterado: qualquer mudança gera uma nova versão. Ao aceitar, cliente e profissional firmam o combinado descrito na versão aceita, que fica registrada no pedido junto com a linha do tempo (mensagens de andamento, fotos, aceite, pagamentos).

O profissional atualiza o andamento e marca a entrega. O cliente confere e aceita ou pede ajustes. Se o cliente não responder em 7 dias após a entrega, o pedido é concluído automaticamente. Antes de o trabalho começar o cliente pode cancelar sem custo; depois, qualquer problema é tratado pelo fluxo de “relatar um problema”.

5. Pagamentos

Há três modos: (a) pagar pela Manufatu, em que o pagamento (Pix, cartão ou boleto) é processado por um parceiro de pagamentos autorizado e dividido entre o profissional e a Manufatu; (b) registrar um pagamento feito por fora, em que a Manufatu registra o pedido mas não vê nem garante o pagamento; e, quando disponível para o seu caso, (c) pagamento com proteção adicional, cujas regras serão informadas antes da contratação.

O modo escolhido aparece no pedido. Taxas cobradas pela Manufatu e pelo parceiro de pagamentos, quando existirem, são informadas antes da confirmação. Reembolsos e cancelamentos seguem as regras do pedido e a lei aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

6. Avaliações

Só cliente e profissional de um mesmo pedido podem se avaliar. As avaliações são publicadas juntas, quando ambos enviam ou depois de 14 dias, sem que um veja a do outro antes. Cada lado avalia uma vez por pedido. Não é permitido oferecer vantagem por avaliação, avaliar a si mesmo ou combinar avaliações. Podemos ocultar avaliações que violem estes termos, registrando o motivo.

7. Condutas proibidas

É proibido: usar a plataforma para atividade ilícita; publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; fingir ser outra pessoa ou negócio; enviar mensagens em massa não solicitadas; tentar acessar dados de terceiros, burlar controles de segurança ou sobrecarregar o serviço; usar automações sem autorização.

Podemos suspender páginas ou contas que violem estes termos, avisando o motivo quando possível.

8. Contato fora da plataforma

Clientes e profissionais podem se falar por qualquer meio. Usar a Manufatu para registrar o trabalho traz benefícios (histórico, avaliações, pagamentos), mas não é obrigatório.

9. Responsabilidade

A Manufatu se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Na extensão permitida pela lei, a Manufatu não responde por serviços e produtos prestados ou vendidos por profissionais, nem por acordos feitos fora da plataforma. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

11. Mudanças, encerramento e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. Você pode encerrar sua conta quando quiser: pedidos, avaliações e registros de transações são mantidos, sem seus dados de contato, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e proteger direitos.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Consumidores podem propor ações no foro de seu domicílio.